(Inclui informação legal sobre os seus direitos, em conformidade com a regulamentação sobre contratos celebrados à distância e comércio electrónico)

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Âmbito e base de clientes

Às encomendas realizadas pelos clientes em nossa loja online alojada em www.youneeditloja.com, aplicam-se, exclusivamente, as seguintes condições gerais. Não aceitamos condições do cliente ou de terceiros que sejam diferentes das nossas, a menos que tenhamos aceitado expressamente a sua validade.
A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores finais.

Oferta e registo

youneeditloja.com é uma loja online acessível publicamente, nas quais o consumidor pode comprar online produtos para bebés, crianças e relacionados com a gravidez. A venda dos nossos produtos é apenas retalhista.

Processo de encomenda, celebração do contrato e contraparte

Com a disponibilização dos produtos na loja online, a youneeditloja.com não efectua nenhuma oferta vinculativa para a celebração de qualquer contrato sobre estes produtos.

A oferta para celebrar um contrato de compra é efectuada pelo consumidor, como cliente, ao clicar no botão de encomenda no passo final do processo de encomenda dos produtos contidos no cesto de compras. Para isso, é apresentada uma janela de confirmação com os detalhes da sua encomenda antes de completar o processo da mesma, na qual pode verificar e corrigir as suas entradas antes de clicar no botão de encomenda.

Imediatamente depois de realizar a encomenda, receberá uma confirmação por e-mail (confirmação de encomenda), que não representa a aceitação da oferta.

O contrato é celebrado quando a youneeditloja.com aceita a oferta, quer mediante o envio dos produtos ou do correspondente e-mail no qual aceite expressamente a celebração do contrato de compra. Tal também se aplica quando o consumidor, devido ao método de pagamento escolhido, já tiver pago o preço de compra antes da celebração do contrato ou tiver autorizado o pagamento.

Se, neste caso, não pudermos aceitar a encomenda por falta de disponibilidade de mercadorias ou se o contrato não se celebrar por outros motivos, como é óbvio, reembolsaremos de imediato o consumidor pelo pagamento adiantado.

Direito de retractação

Todo consumidor (qualquer pessoa singular que realize um negócio jurídico com fins que, fundamentalmente, estejam à margem da sua actividade comercial) tem, por lei, o direito de retractação. Para obter mais informações, consulte Termos de cancelamento.

Armazenamento do texto do contrato

Conservamos os dados da encomenda que o consumidor tiver introduzido, em conformidade com a regulação de protecção de dados, e o consumidor pode solicitar-nos que lhos facultemos.

Além disso, durante o processo de encomenda, o consumidor tem a opção de imprimir a sua encomenda e os dados introduzidos. Se tiver uma conta de cliente, também pode ver os dados da sua encomenda na sua área de cliente, introduzindo os respectivos dados de acesso pessoal.

Além disso, como parte da confirmação da encomenda, os dados da mesma são-lhe enviados para o endereço de e-mail especificado por si.

Zona de entrega, entrega, reserva de abastecimento

Fornecemos os nossos produtos exclusivamente em Portugal e nos seguintes países: Itália, França, Espanha, Irlanda e Alemanha.

A menos que esteja indicado em contrário na oferta, cabe a nós determinar, de forma razoável, o método de entrega adequado e a empresa de transporte (actualmente, a DPD, Nacex ou Delnext).

A entrega é levada a cabo na morada de entrega por si especificada. Se for possível, receberá a sua encomenda num só envio. Se, por razões técnicas ou logísticas (por exemplo, se a sua encomenda contiver elementos que tenham de ser embalados separadamente ou transportados de forma diferente), for necessário um envio separado, o consumidor não incorrerá em nenhum custo adicional.

Tempo de entrega


Dentro de Portugal, a entrega na morada de entrega especificada pelo consumidor é realizada no prazo de 1 a 2 dias após o envio (a informação sobre os prazos de entrega fora de Portugal pode ser encontrada aqui).

Preços, despesas de envio e códigos

Os preços indicados são preços fixos em euros, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) legalmente aplicável.

Aos preços devem ser adicionadas as despesas de envio correspondentes.

Pode encontrar mais informações aqui.

Os códigos de promoção, os códigos de recomendação e os códigos de cupão de oferta, podem ser introduzidos no final da encomenda, no campo "Recomendação e cupão".

Cada cliente pode utilizar um mesmo código uma só vez. Os cônjuges e as pessoas que vivam na mesma casa não podem trocar códigos. Não é permitido apadrinhar-se a si mesmo como novo cliente.

Em caso de uso indevido de códigos, reservamo-nos o direito de exigir as quantias reembolsadas indevidamente.

Pagamento

Salvo se especificado em contrário na correspondente oferta, o pagamento poderá ser realizado através do sistema de cartão de crédito ou débito (Visa ou Mastercard), PayPal, Pagaqui, Pyshop, MBway, Multibanco ou pagamento mediante transferência.

Reservamo-nos o direito de, em cada encomenda, não oferecer determinados tipos de pagamento e fazer referência a outros métodos de pagamento.

A You Need It levanta da conta do PayPal ou do cartão de crédito do cliente o montante da factura, imediatamente depois da recepção da ordem de encomenda.

Tenha em conta que nunca assumimos o custo das transacções em numerário.

O pagamento com cartão de crédito tem lugar através da PayPal ou EuPago.

Se decidir pagar através do PayPal, o consumidor pagará o montante da factura através do PayPal (Europa) S.à.r.l. & Cie, S.C.A., Boulevard Royal, 22-24, 5.ème 2449 Luxemburgo (doravante referido como "PayPal").

O consumidor deve estar registado no PayPal ou registar-se antes de efectuar o pagamento. O consumidor será direccionado, durante o processo de encomenda, para o site do PayPal, onde poderá efectuar o seu registo com os dados de utilizador e confirmar o pagamento a nosso favor. Nesse caso, o preço de compra será debitado de imediato.

No caso de pagamento antecipado, indicaremos ao consumidor os nossos dados bancários na confirmação da encomenda. O montante da factura deve ser transferido para a nossa conta num prazo de 03 dias e o comprovativo ser enviado para o email financeiro@youneeditloja.com.
Pode encontrar mais informações sobre este tema aqui.

Reserva de domínio

Reservamos para nós a propriedade dos produtos até ao seu completo pagamento.

Garantia

Se os produtos entregues tiverem defeitos, aplicam-se os direitos reconhecidos legalmente.

Limitação de responsabilidade

Em caso de incumprimento das nossas obrigações por negligência ligeira, a nossa responsabilidade limita-se ao dano médio directo típico que seria previsível tendo em conta a natureza dos bens.

Isto também se aplica aos incumprimentos de obrigações por parte dos nossos representantes legais ou agentes auxiliares.

Não seremos responsáveis perante os empresários em caso de incumprimento de obrigações contratuais não essenciais por negligência ligeira.

As limitações de responsabilidade mencionadas anteriormente não afectam as reclamações do cliente derivadas da responsabilidade do produto. Além disso, as limitações de responsabilidade não se aplicam às lesões corporais ou danos de saúde do cliente ou ao falecimento deste, quando tal nos seja imputável.

Legislação aplicável, jurisdição e resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – atendimento@youneeditloja.com

Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (artigo 10.º do DL 24/2014):

1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

c) (não aplicável)

2 – Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do no 1 do artigo 4o, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.

3 – Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

4 – O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.

5 – O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei no 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei no 92/2010, de 26 de julho e no Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de maio. 

Idioma do contrato

O idioma do contrato é português.

Instruções de retractação

Direito de retractação

Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retractação expira 14 dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro diferente do transportador e indicado pelo consumidor adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar através do Email atendimento@youneeditloja.com a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).

Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efeitos da retractação

Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato.

Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Para Portugal, recolhemos os bens.

Para a Itália, França, Espanha, Alemanha e Irlanda, entraremos em contacto para programar a recolha o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retractação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Para retornar os bens entre em contato com o nosso serviço ao cliente (Telefone 914 089 312 e email atendimento@youneeditloja.com) para a retractação relativa a bens.

You Need It suportará os custos directos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou rescisão antecipada do direito de retractação

O direito de retractação não se aplica aos contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados e cuja produção tenha sido efectuada à medida, em conformidade com uma escolha ou instrução individual por parte do consumidor, ou que estejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor.

O direito de retractação expira antecipadamente no caso dos contratos de entrega de produtos selados que não sejam aptos para devolução por razões de saúde ou higiene, se o respectivo selo tiver sido retirado depois da entrega.

Para exercer o seu direito de retractação, o consumidor pode utilizar o modelo de formulário de retractação que se encontra mais abaixo. Para maior facilidade, o consumidor pode seguir as instruções de devolução aqui.

Em todo o caso, se não utilizar o referido modelo, os seus direitos legais, em particular o direito legal de retractação, bem como os seus direitos de garantia, não serão afectados.

Modelo de formulário de retractação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)
— Para

You Need It

c/o Franciane Belizario Amoedo.
Avenida General Roçadas, 99
1170-156 Lisboa
Portugal
email: atendimento@youneeditloja.com

— Pela presente comunico/ comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Número de pedido:
_________________
— Solicitado em (*): ______/recebido em (*) __________
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Rua, número
Código postal, localidade
Região
País
E-Mail:

__________Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
__________Data

(*) Riscar o que não interessa.

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